TRF confirma multa do Cade à CSN, Usiminas e Cosipa por formação de cartel
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região (Brasília) confirmou nesta segunda-feira (14), por unanimidade, uma multa do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de 1999 contra a Usiminas (USIM3, USIM5), Cosipa e CSN (CSNA3) por formação de cartel.
O valor da multa, de R$ 58,5 milhões, representa a soma de 1% das receitas das três companhias na época da condenação. Corrigido pela taxa Selic, o montante deve atingir R$ 279,64 milhões. O valor considera a correção da taxa desde a sessão do julgamento, em 27 de outubro de 1999.
As empresas ainda podem entrar com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) – mas, de acordo com o Cade, terão que fazer um depósito judicial no valor da multa.
O procurador-geral do conselho, Gilvandro Araújo, afirmou que decisão mostra que o Cade está no "caminho certo".
Confira abaixo o valor da multa do Cade para cada uma das empresas:
Empresa | Valor da multa em 1999 | Valor da multa atual |
CSN | R$ 22,180 milhões | R$ 106 milhões |
Usiminas | R$ 19,692 milhões ** | R$ 94,12 milhões |
Cosipa | R$ 16,637 milhões *** | R$ 79,52 milhões |
Total | R$ 58,149 milhões | R$ 279,64 milhões |
*Correção da taxa Selic calculada pela InfoMoney no site do Banco Central, considerando a data inicial como 27 de outubro de 1999 (data do julgamento) e esta segunda-feira como data final
** Soma de duas multas de R$ 16,18 milhões e R$ 3,512 milhões aplicadas pelo Cade
*** Soma de duas multas de R$ 13,15 milhões e R$ 3,487 milhões aplicadas pelo Cade
Fonte:
Infomet / Infomoney
Publicação: 15/06/2010
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