
As normas têm um papel fundamental na vida cotidiana de uma nação. Para demonstrar o quanto isto nos atinge, a Revista Construção Metálica fez esta reportagem com texto e coletânea das normas relativas ao aço na Construção Civil.
No Brasil o órgão responsável pela normalização técnica é a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, fundada em 1940. A ABNT é uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Fórum de Normalização através da Resolução nº 7 do Conmetro, de 24 de agosto de 1992.
É constituída por uma Assembléia Geral, um Conselho Deliberativo ao qual está vinculada a Diretoria Executiva, composta pelas Diretoria Geral, Diretoria de Desenvolvimento e Informação e Diretoria de Normalização. Existem ainda o Conselho Fiscal, o Conselho Técnico e a Comissão de Certificação. O Conselho Técnico é órgão colegiado composto pelos Superintendentes dos Comitês Brasileiros (CB) e Organismos de Normalização Setorial (ONS) e no qual são discutidas as propostas de criação ou reformulação de CB"s e ONS, assim como as diretrizes e procedimentos na área de normalização.
Os Comitês Brasileiros são órgãos de coordenação, planejamento e execução das atividades de normalização técnica relacionadas com seu âmbito de atuação, que devem compatibilizar os interesses dos produtores com os dos consumidores e da sociedade em geral. Existem, atualmente, 54 Comitês instalados pela ABNT e 4 Organismos de Normalização Setorial (ONS). A estrutura básica dos Comitês é composta pela Superintendência, Secretaria Técnica, Comissões de Estudo e Grupos de Trabalho.
O funcionamento dos Comitês da ABNT somente é possível se houver o aporte de recursos humanos, financeiros e técnicos das instituições e empresas públicas e privadas interessadas na existência de normas de um dado segmento temático ou de produtos. A participação de pessoas físicas e jurídicas nas Comissões de Estudo é aberta e voluntária, buscando-se nas discussões o equilíbrio de representação dos diversos grupos de interesse.
Nas Comissões de Estudo e Grupos de Trabalho dos CB"s e ONS é que são elaboradas as normas técnicas pelos especialistas em um dado assunto. Desta forma, quando se elogia ou questiona a qualidade de uma determinada norma técnica, o crédito ou crítica deve ser dirigido ao CB ou ONS responsável e não à área administrativa e gerencial da ABNT, que não tem ingerência na definição dos requisitos técnicos constantes de uma norma.
As Comissões de Estudo criam Grupo de Trabalho em função da demanda para elaboração de uma norma envolvendo os interessados diretos no assunto (produto, método de ensaio, etc.). Uma vez concluída a missão de um dado Grupo de Trabalho, encerram-se suas atividades, que podem ser retomadas caso a respectiva Comissão de Estudo considere a necessidade de elaboração de outras normas sobre o tema ou a mesma família de produtos. Com isso obtém-se maior flexibilidade e agilidade nos procedimentos.
Com o propósito de dar maior foco e agilidade ao processo de elaboração de normas técnicas relacionadas ao aço, foi criado, em 1996, o ABNT/CB-28. O setor siderúrgico, através do IBS - Instituto Brasileiro de Siderurgia dá o suporte financeiro e operacional que sustenta a estrutura e o funcionamento do CB-28. Na parte técnica, o Comitê conta com o apoio e participação de entidades e empresas da cadeia produtiva nas Comissões de Estudo, que produzem os textos das normas técnicas.
O princípio que norteia a atuação do CB 28 é o de somente editar normas que efetivamente atendam às necessidades e demandas do mercado, mantendo-as constantemente atualizadas com as tecnologias, processos e ensaios praticados no País.
Com a publicação do Código de Defesa do Consumidor, pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a sociedade passou a ficar mais consciente de seus direitos e a exigir maior qualidade nos produtos, bens e serviços, o que agregou valor à atividade de normalização. Não obstante, ainda há falta de conhecimento de grande parte da população sobre a existência de normas técnicas e de que elas ajudam a proteger o consumidor no sentido de desestimular a produção e comercialização de produtos sem os requisitos mínimos e necessários
de qualidade. Com a publicação deste Código, o Brasil está despertando para a importância da normalização de produtos, sistemas e serviços. No entanto, quando comparado a outros países, principalmente os europeus, Japão e Estados Unidos, estamos em estágio aquém do que seria desejável.
A evolução tecnológica é constante nas diversas áreas do conhecimento humano e é preciso que as normas técnicas acompanhem e reflitam de forma atualizada esse desenvolvimento. Trata-se, pois de um trabalho incessante de investigação das lacunas existentes no campo de normalização sobre uma determinada área ou setor, bem como a detecção da necessidade de revisão de normas técnicas existentes, visando adequá-las ao status tecnológico vigente e às demandas do mercado.
A situação começou a melhorar com o avanço da globalização, quando as empresas perceberam que, para se manterem competitivas, precisavam estar em sintonia com o que é requerido e praticado em termos de padronização e requisitos técnicos no mundo, assim como do potencial uso das normas como barreiras técnicas à importação de produtos em diversos países. Várias empresas e instituições já compreenderam que é estratégico participar do processo de normalização não só nacional como internacional para evitar a existência de normas conflitantes sobre produtos e serviços, facilitando assim, o acesso ao mercado para seus produtos ou serviços.
O CB-28 tem cerca de 460 normas publicadas sendo que dessas, 56 estão em processo de revisão, pois torna-se necessário, periodicamente, a revisão das normas para atualizá-las. Recomenda-se que esta revisão seja feita a cada 5 anos através de consulta aos segmentos interessados.
Normas publicadas em 2005:
O GT 03-5 - Aços Estruturais da ABNT/CB-28 - Comitê Brasileiro de Siderurgia reuniu-se em 09.06.06, na ABCEM/SP, para continuar a revisão da norma NBR 5920 que estabelece os requisitos das chapas e bobinas finas a frio para uso estrutural.
A revisão desse texto integra o programa de atualização das normas técnicas de produtos siderúrgicos, que vem sendo desenvolvido pelo CB-28 com vistas a adequálas às demandas do mercado e ao status tecnológico vigente. No caso específico dos produtos planos com finalidades estruturais também serão objeto de revisão as normas NBR 5008 e NBR 5921, que especificam os requisitos, respectivamente, para chapas/bobinas grossas e chapas/bobinas finas a quente.
A certificação tem o objetivo de atestar ao público que um determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados em uma norma, regulamento técnico ou documento técnico devidamente reconhecido.
Mantendo-se constantemente atualizada com as exigências e requisitos demandados pelo mercado nacional e internacional, a norma deve refletir o status tecnológico atual de um determinado processo, produto ou serviço. Caso uma norma se torne obsoleta ou conflite com aquelas de outros países que orientam as forças do mercado será um fator de atraso na competitividade das empresas que nela se baseiam.
Assim como as normas ASTM, DIN, BS, JIS e outras tantas são respeitadas e adotadas nas transações comerciais, referenciando os requisitos técnicos e facilitando a negociação entre fabricante e cliente, espera-se que, cada vez mais, as normas brasileiras imponham- se no mercado doméstico, atingindo elevado nível de qualidade e contribuam para melhorar a confiabilidade das relações comerciais e de serviços.
Esta ação pode trazer maiores lucros para as empresas porque se os clientes e usuários passarem a conhecer e acreditar nas normas técnicas e começarem cada vez mais a exigir o atendimento às especificações nelas contidas isso desestimulará e dificultará a fabricação e comercialização de produtos fora de especificação e sem qualidade.
Produtos de baixa qualidade no mercado e não conformes representam concorrência predatória e desleal, afetando a competitividade daqueles fabricantes que investem em desenvolvimento tecnológico e no aperfeiçoamento de seus processos, produtos e serviços.
Em geral as empresas de grande porte adotam as prescrições das normas técnicas em seus processos, produtos e serviços. A cultura da qualidade já está arraigada em muitas dessas empresas, que detêm uma vantagem comparativa em relação aos concorrentes que operam de forma empírica e sem sistema de qualidade.
A situação é pior nas empresas de médio e pequeno porte, várias das quais sequer conhecem a existência de normas técnicas e dos benefícios por elas proporcionados. Espera-se que com a crescente adoção dos programas de avaliação de conformidade e da divulgação dos riscos do uso de produtos "piratas" ou de baixa qualidade nos meios de comunicação, os consumidores sejam cada vez mais exigentes e entendam que a aquisição de produtos fabricados segundo uma norma técnica lhes proporciona maior segurança e economia ao longo do tempo.
Para tornar as empresas mais competitivas e de classe mundial, agregando valor e gerando resultados para os associados e colaboradores, através de apoio à qualificação e a busca de novas tecnologias, a ABCEM, o Centro Brasileiro da Construção em Aço (CBCA) e o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Senai - Escola Orlando Laviero Ferraiuolo estão trabalhando no Programa Setorial da Qualidade de Estruturas de Aço, que tem como objetivo estabelecer os princípios e os requisitos para a qualificação evolutiva do sistema de gestão da qualidade nas organizações de projeto, fabricação e montagem.
A Abcem criou em 2002, o Programa Setorial de Qualidade das telhas Metálicas de Aço, que objetiva apoiar o esforço de modernização e de participação efetiva deste produto no setor habitacional, que tradicionalmente utiliza produtos não-metálicos em suas coberturas. O Comitê de Galvanização a Fogo da ABCEM, juntamente com o IBS e ABNT estão revisando o texto da NBR 6323 " Produto de aço ou ferro fundido revestido de zinco por imersão a quente.
O PROGRAMA SETORIAL DA QUALIDADE DE TELHAS DE AÇO realizou suas primeiras reuniões em 1999, paralelamente ao Grupo de Trabalho de Telhas Zincadas (GT 03-4) da CE 28:000.03 do Comitê Brasileiro de Siderurgia (ABNT/CB- 28).
Este GT foi instalado oficialmente em 08.10.1998 com o objetivo de desenvolver os textos-base para as futuras normas de telhas de aço. Ao longo de 1999 foram realizadas diversas reuniões que resultaram na publicação, em abril de 2000, das duas primeiras normas brasileiras de telhas de aço, identificadas como ABNT NBR 14513 (telhas onduladas) e ABNT NBR 14514 (telhas trapezoidais).
As normas estabeleceram os requisitos que as telhas de aço com revestimentos específicos devem atender para a construção de telhados e fechamentos laterais, constituindo elementos estruturais e de acabamento de edificações em geral.
Ainda no ano de 2000, foi decidido em reunião com os fabricantes de telhas que o Programa fosse formalizado junto à SEDU-PR, responsável pela Coordenação do PBQP- (www.cidades.gov.br/pbqp-h). O PSQ de Telhas de Aço foi aprovado e identificado como Projeto 05.16. Naquela oportunidade, o IBS e ABCEM realizaram amplo trabalho de divulgação para sensibilizar as empresas do setor a aderir ao PSQ.
No decorrer do primeiro Plano de Avaliação de Conformidade (PAC) realizado no mercado (novembro de 2000), durante o processo de qualificação/certificação das empresas, conduzido com a contratação da ABNT como organismo de certificação credenciado pelo Inmetro, o GT 03-4 constatou a necessidade de revisão das normas de telhas, para alterar seu título e adequá-las à prática de mercado, na questão da classificação fiscal do produto.
Identificou-se também a necessidade de rever a referência normativa à NM 97:1996 (norma com as especificações das chapas zincadas, matéria-prima utilizada na fabricação das telhas), considerando que o mercado não estava utilizando a norma Mercosul e sim a norma ABNT NBR 7008. Isto acarretaria para as empresas uma não-conformidade grave que impediria a aprovação pela ABNT do processo de qualificação/ certificação das telhas. Houve consenso no Grupo da conveniência de uma ampla revisão das normas ABNT NBR 14513 e ABNT NBR 14514.
Realizada a revisão foram introduzidas mudanças significativas visando o aprimoramento dos requisitos exigidos com o objetivo de tornar as normas mais rigorosas, de forma a colocar um produto no mercado com diferencial de qualidade. Destacam-se os seguintes itens:
:: Requisitos da matéria-prima (bobinas de aço zincado): para as telhas zincadas com cristais normais ou minimizados, com ou sem pintura, foi definida massa mínima de revestimento, de 260 g/m2 (soma das duas faces). No caso da utilização de revestimento com liga alumínio-zinco por imersão a quente, com ou sem pintura, a massa deve ser de no mínimo 150 g/m2 (soma das duas faces);
:: Dimensões e suas tolerâncias: melhor definição deste item, com figuras ilustrativas e quadro com as características dimensionais
e tolerâncias (maior facilidade de entendimento para medições dessas características pelos laboratórios credenciados);
:: Especificação das espessuras nominais e tolerâncias das chapas revestidas: visando uma maior padronização no mercado e impedir a sobreposição de espessuras com maior garantia para o consumidor final;
:: Inclusão de figuras ilustrativas para verificação das características dimensionais e a exigência de ensaio de resistência à flexão para as telhas onduladas.
Revista Construção Metálica - Edição nº 75 - ABCEM