Metálica

Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderão ter recursos bloqueados em 2010, segundo recomendação do comitê que analisa obras irregulares na Comissão de Orçamento do Congresso. Entre as principais obras estão a refinaria Abreu e Lima e o terminal de passageiros do aeroporto de Vitória, no Espírito Santo.

O relatório, apresentado ontem pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG), prevê a suspensão de repasse de recursos para convênios de 26 obras do governo federal. O bloqueio fica estabelecido até que sejam resolvidos os problemas na obra e que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorize.

A proposta de Melles deverá ser votada na segunda-feira, junto com o texto do Orçamento na Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização do Congresso. O Orçamento, no entanto, só deve ser votado em plenário na terça-feira, último dia de trabalho legislativo antes do recesso parlamentar. Melles é o relator de obras irregulares na Comissão de Orçamento e seu parecer precisa ser aprovado para suspender o repasse.
O relatório foi baseado em uma lista enviada em novembro pelo TCU à comissão recomendando a paralisação de 41 obras. Depois de audiências públicas com empresas e autarquias citadas, como a Petrobras, Infraero e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o relator, em acordo com o tribunal, decidiu pela liberação de 15 obras.

O relator destacou que a estatal que mais apresentou problemas foi a Petrobras. "Antes o Dnit era o patinho feio, com muitas irregularidades. Agora é a Petrobras", comentou ontem. Segundo o deputado, o principal problema é a falta de transparência nos gastos da estatal, com a falta de detalhamento dos custos das obras. Quatro obras da Petrobras apresentaram problemas: a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Terminal de Barra do Riacho, no Espírito Santo, a Refinaria Repar, no Paraná, e o Complexo Comperj, no Rio de Janeiro.

Se o parecer de Melles for aprovado, parte dos contratos dessas obras deixarão de receber recursos. As irregularidades apontadas pelo relator na Refinaria Abreu e Lima foram investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, encerrada ontem no Senado.

Na CPI, no entanto, os senadores aprovaram relatório que isenta a Petrobras de irregularidades no caso. Entre as 26 obras com parecer pela suspensão de repasse, seis são do PAC. Fora do PAC, a principal obra que tem parecer pela suspensão do repasse é a ampliação do Comperj.

O relator propõe a suspensão de diversos contratos relativos a esta obra. As irregularidades na obra, segundo técnicos, são semelhantes às identificadas na construção da Refinaria Abreu e Lima. Além da apresentação do relatório com obras com problemas, os parlamentares apreciaram também a nova estimativa de receita para o Orçamento, com aumento de R$ 1,7 bilhão, apresentada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da receita na proposta orçamentária para 2010. A elevação leva em consideração o aumento da arrecadação da Cofins dentro do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), segundo Jucá. Foi a segunda atualização.

No primeiro relatório, apresentado em outubro, Jucá havia revisto a arrecadação federal, ampliando o montante em R$ 14,7 bilhões. Com isso, as receitas primárias líquidas da União totalizarão R$ 726,1 bilhões - 2,3% superior ao previsto no projeto orçamentário. A nova estimativa de receita foi aprovada ontem pelos senadores, com reclamações do DEM, como do deputado Cláudio Cajado (BA), que classificou a peça orçamentária proposta pela União como "fictícia".

Fonte

Infomet / Valor
Publicação: 21/12/2009