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Seis passos para seleção de insumos e fornecedores com critérios de Sustentabilidade
Não existe sustentabilidade sem formalidade, legalidade e qualidade. A informalidade tem muitas facetas:

sonegação de impostos;
desrespeito a legislação ambiental;
desrespeito a legislação trabalhista.
O Comitê de Materiais do Centro Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) desenvolveu este material para auxiliar os projetistas, empreendedores e usuários na seleção dos fornecedores e dos materiais que serão utilizados nas obras. É uma estratégia viável para abordar práticas acessíveis a todos os compradores e especificadores de materiais e fornecedores. São eles:
1 - Verificação da formalidade das empresas fornecedoras

Se o CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica) de uma empresa não é válido significa que o imposto não está sendo recolhido ou que a empresa não tem existência legal. Em princípio, o CNPJ deve estar impresso na embalagem, no produto ou na nota fiscal. Em alguns casos em que o número não esteja disponível (produtos vendidos em quantidades menores que a embalagem do fabricante ou a granel, por exemplo) o CNPJ, é necessário consultar a revenda, o importador ou o fornecedor. A verificação da validade do CNPJ deve ser feita no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Caso o CNPJ seja válido, o sistema retorna o nome completo da empresa e o estado da Federação onde a unidade fabril está localizada. Caso o CNPJ não esteja ativo ou válido, o fornecedor deverá ser descartado.
2 - Verificação da formalidade da empresa: licença ambiental da unidade fabril

Nenhuma atividade industrial pode operar legalmente sem licença ambiental, concedida pelo órgão ambiental estadual. A existência da licença não é garantia ao meio ambiente, mas a sua ausência praticamente elimina qualquer possibilidade de respeito à lei. Alguns órgãos da federação possibilitam a consulta através do nome completo da empresa e da unidade da federação, enquanto outros órgãos exigem o fornecimento do número do processo. Caso o órgão da federação só possibilite a consulta da licença ambiental através do número do processo, solicite ao fabricante uma cópia da licença ou número do protocolo e confirme a validade da licença nas instituições abaixo relacionadas (O estado de São Paulo permite a verificação até pelo CEP):
3 - Qualidade do Produto: Respeito às normas técnicas

A baixa qualidade dos produtos é uma fonte importante de desperdício: estes produtos não apresentam desempenho adequado e uma grande parcela deles acaba sendo substituídos, gerando custos e resíduos. As normas técnicas são o critério mínimo de qualidade vigente e seu respeito é obrigatório no Brasil. Verifique se o fornecedor está na lista de empresas qualificadas pelo PBQP-H, um programa do governo federal que acompanha a qualidade de um grande número de setores, a relação dos fabricantes que produzem em conformidade e não conformidade às normas técnicas da ABNT.
Para consultar devem ser seguidos os seguintes passos:

Entrar no site do PBQP-H (http://www4.cidades.gov.br/pbqp-h/)
Clicar sobre Materiais Avaliados ou SIMAC, conforme tela abaixo:
Clicar na tabela denominada “Programas Setoriais da Qualidade” sobre o produto desejado, no caso;
Aparecerá uma síntese do programa, com todos os documentos para a consulta: Relatório Setorial, Como Participar, Texto Completo PSQ, Fundamentos PSQ e Lista de fabricantes.
Clicar na lista de fabricantes para consulta das empresas qualificadas e não conformes.
O combate a não conformidade é um esforço de todos os agentes da construção: As Associações Setoriais desenvolvem seus programas setoriais da qualidade, tornam públicos esses resultados, com a divulgação ampla dos relatórios setoriais ao Ministério das Cidades, através do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H; a Caixa Econômica Federal (CAIXA), aos revendedores de materiais de construção, ANAMACO, Associações Regionais, revistas especializadas em construção, a CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção, SINDUSCONs, agentes de financiamento e fomento de forma a orientar para especificar e comprar produtos em conformidade com as normas técnicas da ABNT.

Qualquer usuário que quiser obter as informações atualizadas dos Programas implementados pode acessar o ícone “Relatórios atualizados dos PSQs de materiais”, apresentado no centro da página principal do site do PBQP-H.

Alguns produtos tradicionais ainda não fazem parte do PBQP-H. Neste caso é necessário exigir do fabricante a demonstração da qualidade do produto, a partir de uma avaliação por terceira parte por entidade reconhecida. Outros produtos, por serem inovadores, ainda não dispõem de norma técnica nacional, logo é necessário exigir uma avaliação de acordo com a Norma “Edifícios Habitacionais de até 5 pavimentos – Desempenho – Partes 1 a 6” NBR 15.575/2008 realizada por entidade de terceira parte.
4 - Analisar o perfil de responsabilidade socioambiental da empresa

Privilegia-se empresas que tenham políticas de responsabilidade Socioambiental coerentes. A existência de certificados de terceira parte como ISO 14001 e OHSAS 18001 é importante. No entanto, sempre verifique a existência do Relatório de Responsabilidade Socioambiental da empresa e analise a qualidade do mesmo junto com o site e o catálogo de produtos e serviços, procurando responder às seguintes perguntas:

A política de responsabilidade socioambiental corporativa é claramente expressa e coerente?
A prática de sustentabilidade é aplicada a todos os produtos da empresa ou apenas a uma linha específica?

A sustentabilidade é parte da visão e missão da empresa? A política é discutida periódica e sistematicamente com os funcionários e parceiros da empresa?

A empresa está comprometida com a saúde e segurança no trabalho dos operários?

A empresa reconhece eventuais produtos tóxicos presentes nos produtos e processo e discute alternativas para eliminar o seu uso?

O fornecedor possui uma política de gestão dos resíduos decorrentes da montagem e resíduos decorrentes do pós-uso? (Não vale para todos, especialmente para aqueles que fornecem matérias-primas e não produtos acabados.)
A empresa apóia organizações que promovem a construção sustentável no Brasil?

A empresa aplica o conceito de Análise do Ciclo de Vida para avaliar e aperfeiçoar seus produtos? Esta prática é ainda de difícil implementação no mercado brasileiro devido à falta de um inventário nacional do impacto do ciclo de vida dos principais insumos industriais.
5 - Cuidado com “verniz verde” (Green washing)

É necessário que o cliente confirme a consistência e relevância das afirmações de eco-eficiência dos produtos e processos declarados pelos fornecedores. Mesmo produtos certificados podem levar a equívocos: qual o critério da certificação? Estes critérios são públicos? Qual a seriedade do processo?

Lembre que pequenos avanços produzidos em grande escala geram mais benefícios que grandes avanços aplicados a uma pequena parcela da produção: procure julgar a eco-eficiência global da empresa e não apenas do produto de interesse.
A seguir apresentamos um roteiro para identificar o “verniz verde”:

Disfarçar os aspectos negativos do produto destacando os aspectos positivos: Omissão dos problemas ambientais ou eventuais limitações de produto.

Falta de provas: o fornecedor não apresenta quaisquer documentos de terceira parte que sustentem suas afirmações e que possam ser verificados.

Imprecisão: Informações genéricas e imprecisas, que geram dúvida quanto ao real benefício ambiental do produto durante todo o seu ciclo de vida. Exemplos: “100% Reciclável” ou “ Produto Reciclado”: Existe estrutura ativa de reciclagem? Qual a fração da matéria-prima que é resíduo? “Produto ecológico”ou “Produto Sustentável” sem declarar sua composição (afirmação como resinas sintéticas, cargas e aditivos não dizem muito) e demonstrar claramente quais as vantagens em relação ao concorrente.

Irrelevância: Declarações ambientais que parecem ser positivas mas na realidade são inúteis. São declarações que não contribuem para o desempenho do produto anunciado, ou anunciam como vantagens conquistas ambientais do mercado. O benefício ambiental não está associado ao principal impacto ambiental do produto (ex: “Fabricada com pigmentos naturais”: a resina, os voláteis e os biocidas são normalmente os principais problemas ambientais de tintas; “Produto não contem voláteis”: produtos cerâmicos e metálicos não contêm voláteis; “Reforçado com fibras vegetais”: material orgânico se decompõe nas elevadas temperaturas dos fornos cerâmicos)
Meias verdades: o fornecedor apresenta declarações exageradas ou totalmente falsas, apresenta apenas os resultados favoráveis. Exemplos: “Fabricado com 90% de matéria-prima reciclada” sem informar sobre a baixa durabilidade; “Produto natural” sem mencionar a presença de estabilizantes, corantes.

O “menos ruim”: apresenta uma vantagem irrelevante para um produto com desempenho ou eco-eficiência baixa (ex.: inseticidas ou herbicidas orgânicos, cigarro orgânico.)
6 - Analise a durabilidade do produto nas condições do seu projeto
A vida útil do produto é determinante do seu impacto ambiental: caso a vida útil seja menor que a da construção, deverá ser substituído gerando custos, resíduos e impactos ambientais repetidos. A durabilidade depende dos seguintes fatores: das condições de uso, manutenção e das condições de exposição às intempéries, entre outros. Como conseqüência, um mesmo produto em contextos diferentes pode apresentar um maior ou menor grau de durabilidade.
A metodologia do futuro: Análise do Ciclo de vida

Busca-se entre os fornecedores selecionados aquele que apresenta o produto mais eco-eficiente, ao longo do seu ciclo de vida, o que inclui necessariamente a durabilidade. Em algumas situações pode ser o que apresenta o maior conteúdo de matéria-prima residual. Em outras situações o resíduo pode comprometer a vida útil naquele uso e talvez seja mais eficiente o que não contém resíduos. Ou até mesmo a diferença de eco-eficiência entre as fábricas é tão grande que os produtos sem resíduo são os mais eco-eficientes! Para esta fase da decisão é fundamental a implantação da análise do ciclo de vida e a existência de declaração ambiental do produto auditada por terceira parte. O CBCS já está discutindo com o governo federal e as empresas que participam do Conselho estão se dispondo a investir no processo.

Agradecimentos:

A Tesis Tecnologia Sistemas de Engenharia por ter fornecido a metodologia e endereços de licenciamento ambiental.
A Interface pela disponibilização da sua metodologia de verificação do compromisso ambiental das empresas fornecedoras.
A Orsa florestal pelas informações sobre a compra de madeira.
Os conceitos básicos desta ferramenta foram desenvolvidos pelo projeto Tecnologia de Habitação Mais Sustentável, financiadas pelo FINEP/HABITARE. Mais informações sobre Finep/Habitatre acesse o site: http://habitacaosustentavel.pcc.usp.br/
Ficha Técnica

Elaboração:
Claudia Martins (Interface Flooring Systems)
Diana Csillag (CBCS)
Vanderley M. John (Poli USP) – coordenador CT materiais CBCS
Vera F. Hachich (Tesis Eng.)

Colaboradores - Membros do Comitê Temático Materiais:
Alvaro Sergio Barbosa Jr.
Carla Gonçalves Machado
Carlos Lineu
Carolina Graça
Catia Mac Cord
Claudia Martins
Claudio Marraccini
Diana Csillag
Eliane Oliveira
Fábio S. César
Flavio Capuruço Holcim (Brasil) S.A
Guinter Parschalk
Laura Marcellini
Lilian Sarrouf
Luciano R. Nunes Braskem S.A.
Luís F. Marchi Jr.
Luiz Alexandre Mucerino
Marcelo Vespoli Takaoka
Ricardo Augusto Bressiani
Rubiane Paz do Nascimento Antunes
Seiiti Suzuki
Vera Fernandes Hachich
Vivian Ap Blaso S Soares Cesar
Lenc Engenharia Consultoria
Lwart Proasfar Química Ltda
Luciana Tomas Arquit Com Dec Interiores
Centro Brasileiro da Construção em Aço
Interface Flooring Systems
Somfy Brasil Ltda
CBCS
Lwart Proasfar Química Ltda
Holcim (Brasil) S.A
Abramat - Associação Brás. Ind. Mat. de Const.
Braskem S.A.
Toptelha - Maristela Telhas Ltda
Onduline do Brasil Ltda
Camargo Correa S.A.
Tesis Tecnologia Sistemas de Engenharia
Fonte: CBCS - Centro Brasileiro de Construção Sustentável
Data de publicação: 07/01/2011