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Setor da construção, governo e judiciário reforçam importância de retomar obras paradas

Com base na Pesquisa Nacional sobre Obras Paralisadas do PAC, apresentada nesta quarta-feira (10/04), em Brasília, a um seleto grupo de representantes do setor da construção e de infraestrutura, reunidos no Seminário Paralisação e Retomada de Obras de Infraestrutura no Brasil, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, defendeu a retomada das 4,7 mil obras paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que equivalem a R$ 135 bilhões de investimentos, para ajudar o País a entrar nos eixos e ser uma grande alanca para um novo estágio de crescimento.

No painel Radiografia das paralisações e a importância da retomada, que contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foi reforçada a importância da retomada dessas obras para o País.

Martins dimensionou a gravidade do problema ao destacar os números da pesquisa, encomendada pela CBIC à empresa Brain – Bureau de Inteligência Corporativa, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

“São R$ 70 bilhões de investimentos públicos aplicados nas 1.000 obras analisadas pela pesquisa, espalhadas pelo Brasil, todas elas se deteriorando, criando problema de segurança e não gerando rendas social e efetiva para a população”, destaca.

Para colocá-las em funcionamento, apontou que são necessários mais R$ 40 bilhões e que, por falta de recursos do Orçamento Geral da União, a solução passa necessariamente pela parceria privada, que pode gerar 500 mil novos empregos diretos e indiretos pelo País.

Diante do problema social e econômico dessa paralisação, o executivo reforçou aos representantes do TCU, do CNJ e da Secretaria Especial do PPI a importância de uma análise conjunta sobre esse grave problema. Uma das propostas apresentadas foi a abertura de um edital nacional possibilitando a participação de quem tiver interesse em operar obras paralisadas em todo o País (saneamento, urbanização de assentamentos precários, prevenção de áreas de risco, pavimentação, creche e pré-escola e Unidades Básicas de Saúde – UBS) e assim prestar o serviço necessário à sociedade.

“Os números são muito fortes e o tema é sensível”, destacou Nicola Espinheira da Costa Khoury, coordenador geral de controle extremo de Infraestrutura do TCU, reforçando que a instituição tem buscado o diálogo.

Nicola Khoury ressaltou a importância de que todos os envolvidos atuem de forma integrada, independente de convicções políticas e partidárias, para o bem comum da sociedade. “Bons músicos não fazem uma boa orquestra a menos que eles tenham sintonia. E essa sintonia vem quando as pessoas respeitam a atividade que o outro faz e todos atuam de forma integrada”.

Sobre o apagão das canetas, disse que “o TCU tem buscado contribuir para que as canetas funcionem”.

Adalberto Santos de Vasconcelos, secretário especial da Secretaria do Programa de Parceria de Investimentos, representando o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, mencionou que o Executivo também está buscando dar encaminhamento às questões para a retomada das obras paralisadas.

Ao apresentar a nova estrutura do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), disse que um dos seus objetivos é implementar medidas que estimulem o crescimento da economia e geração de empregos no setor de infraestrutura e destacou que a Secretaria também defende o fortalecimento da agenda ambiental desde o nascedouro do projeto.
Sobre a proposta da CBIC de usar a parceria público-privada, destacou que uma das vantagens da PPP é que ela já pressupõe a prestação de serviço.

Representando o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim, disse que o CNJ também está atento à questão das obras paralisadas.

“O objetivo é, em cada um dos casos, de forma prospectiva e afirmativa, buscar solução e criar instrumentos dentro o Judiciário e dos Tribunais de Contas para evitar que isso volte a ocorrer. O CNJ está atento para essa situação e o Judiciário quer contribuir para a solução dos problemas do País e pretende, na próxima etapa, assim que tiver o diagnóstico, investir em soluções alternativas para cada um dos casos e não sendo possível a solução por essas vias julgar a solução numa segunda fase”, disse Richard Pae Kim, o que foi comemorado pelo presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, diante do quadro exposto. “É preciso estudar mesmo modelos alternativos diante do quadro dramático apresentado pela pesquisa”, comentou Lima Jorge.

O evento é promovido pela CBIC, em correalização com o Senai Nacional, e conta com o apoio da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

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